Logo após a Independência do Brasil (1822), foi promulgada a primeira Constituição Federal do Brasil (1824). Porém, Dom Pedro I, imperador naquela época, percebeu que faltavam brasileiros com conhecimento jurídico e se viu na necessidade de implantar o primeiro curso de direito no país.
Então no dia 11 de agosto de 1827, as primeiras faculdades de Direito do Brasil foram inauguradas: Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (SP) e Faculdade de Direito de Olinda (PE).
O título de doutor foi concedido aos advogados pela Lei Imperial recepcionada pela CRFB/1988 (LIM11/08/1827).
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